Com o objetivo de esclarecer, os profissionais a respeito do ECA, o Promotor de Justiça Carlos Eugenio R. Salgado dos Santos assegurou que, a responsabilidade pela criança é da família, da sociedade e Estado, e a prioridade da criança e do adolescente é constitucionalmente reconhecida, “mas é claro que essa prioridade absoluta deve ser ponderada, pensada com bom senso, pois algumas situações devem ser pensadas para configurar essa prioridade.”
O Sistema de Garantia de Diretos da Criança e do Adolescente é formado por um conjunto de pessoas e instituições que atuam para efetivar os direitos infanto-juvenil, esse sistema trabalha com três eixos:
• Promoção: Formulação de políticas publicas, de responsabilidade do Estado
• Defesa: responsabilidade da família, sociedade e Estado
• Controle social: espaço da sociedade civil articulada em fóruns /frentes com a finalidade de preservar e fiscalizar os direitos legais.
Segundo Vânia Torres, Coordenadora Adjunta do Curso de Comunicação da UNAMA, “os relatos históricos e jornalísticos estão impregnados de subjetividades”, uma vez que as narrativas são produtos culturais inseridos em um contexto histórico, o desafio do jornalista é tentar mostrar o todo a partir de recortes da realidade. “As fontes fáceis nos ajudam na correria do dia-a-dia, por isso acabamos ouvindo sempre as mesmas pessoas. Nós sempre ouvimos o Governo e nunca a ONG.”
Segundo a Revista “Infância e adolescência na pauta da Mídia” da agencia UNAMA, em 24% dos jornais analisados a criança e o adolescente aparece nos jornais com a temática violência. O ECA tem encontrado muitos problemas em relação ao tratamento dado as criança e adolescentes pelos jornalistas, dai a necessidade do encontro. Vânia foi enfática ao dizer que, “para muita gente direitos humanos é coisa de minorias, coisa de preso; esse reducionismo acaba impossibilitando a transição da informação adequada.”
Para Ioná Silva de Souza, Coordenadora das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, “é muito fácil culpabilizar e criminalizar a infância e a juventude, difícil é repensar a situação das crianças. Isso acirra o caos social em que a gente ta se afundado”. Ai que o Ministério Publico precisa do auxilio dos meios de comunicação, pois só se fala das conseqüências e não das causas dessas situações, “os meios de comunicação tem que apurar como esta sendo o resultado dentro do processo sócio-educativo.”
A verdade é que somente a partir de iniciativas como essa do Ministério Publico que tanto a imprensa como a sociedade vão repensar a modo como lidamos com isso, pois a solução não é a punição, mas a resposta adequada aos atos, e somos nós sociedade que estamos produzindo essa violência.
Mais informações:
SINJOR: http://www.jornalistasdopara.com.br/site/home.html
MPE:http://www.mp.pa.gov.br/not100917_00
Desculpem mais uma vez pelo atraso, mas eu estava estudando a Teoria dos Efeitos Limitados pra apresentar na aula de Teorias de Comunicação.
Obrigada pela compreensão.
Débora, os seus textos são realmente muito bons. Vc será uma excelente jornalista!
ResponderExcluirA complexidade do assunto foi bem abordada. Bom texto. Claro e informativo.
ResponderExcluirFoto da Assessoria de Comunicação do Ministerio Publico do Estado
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